A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação Ponto Final, em combate a uma organização criminosa dedicada a praticar fraudes contra a Previdência Social, a ordem tributária nacional e ao processo de execução, na manhã desta terça-feira (6).

Os crimes, segundo a PF, seriam praticados através de operações empresariais do grupo Saritur, "com a finalidade de ilidir o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias". Na ação de hoje, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Belo Horizonte e um no município de Montes Claros, no Norte de Minas.

De acordo com as investigações, o sócios do grupo econômico investigado constituíram e vem constituindo empresas com a finalidade de explorar prestação de serviços público de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. Conforme a PF, essas empresas não estariam recolhendo os tributos devidos, o que configura a prática de crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social.

Agentes da Polícia Federal e da Receita dentro da Saritur, no bairro Jardim Montanhês, em BH (Fernando Michel/Hoje em Dia)

"Mesmo com certidão de dívida ativa junto a União, elas vêm contratando com a administração pública mediante a interposição de consórcio, o que possibilita burlar a legislação pátria que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de certames licitatórios", disse a PF em nota.

R$ 735 milhões de prejuízo

A PF informou que, em razão da sonegação fiscal praticada pelas empresas que compõe o grupo econômico investigado já superar a quantia de R$ 735 milhões, a Procuradoria da Fazenda Nacional vem propondo ações de execução em desfavor dessas empresas.

"Apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço publico de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas", expicou a corporação.

Os investigadores concluíram que os sócios das empresas investigadas são integrantes da mesma família, alternando-se nos quadros societários das empresas, e poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.

Operação Ponto Final

O nome da Ponto Final faz uma alusão à última parada de veículo de transporte coletivo e, com a deflagração da operação, para que seja o fim da atividade criminosa de sonegação fiscal e fraude em processo de execução das empresas.

Em nota, o escritório Grimaldi & Rodrigues Advogados, que representa o grupo Saritur, informou que os "impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal", e que a "inadimplência de pagamento foi decorrente de uma crise financeira. Veja abaixo a nota na íntegra:

"Em relação à "Operação Ponto Final", deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, e nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional.

Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal..A inadimplência de pagamento - decorrente da crise financeira gerada em todo o setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19, até recentemente) - já foi apurada, declarada e transacionada com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia."