As políticas públicas do Governo de Minas para fortalecer a agricultura familiar no estado, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), têm contribuído para expandir cada vez mais as potencialidades do mercado. Prova disso são os resultados promissores nesse segmento, impulsionado com a geração de emprego e renda.
Neste contexto, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) – Unidade Regional de Teófilo Otoni – vem realizando trabalho de orientação junto aos produtores de pães, quitandas, café e uma ampla variedade de alimentos mineiros típicos, justamente para que os agricultores atendam aos requisitos e consigam a habilitação sanitária exigida pelos órgãos regulamentados para produção e comercialização.
Exemplo
Na cidade de Ladainha, no Vale do Mucuri, a panificadora Variedade União, da empreendedora e vice-presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares, Adilene Nogueira, recebeu a habilitação no segundo semestre de 2016.
A empresária comemora mudanças positivas no negócio. “A renda aumentou em cerca de 20% e o mercado de atuação ficou mais amplo porque começamos a entregar nos mercados e escolas da cidade de Ladainha”, conta.
Guia
Para conseguir certificar a panificadora, a Emater-MG orientou a empresária a realizar todos os passos necessários, como a realização do curso de 40 horas de “Boas Práticas de Manipulação de Alimentos”.
Em seguida, foram orientados desde análise da água em laboratórios, investimento em novas tecnologias e reformas para novas instalações, até o preenchimento de planilhas de custos e prazos.
“Acompanhamos a gestão da agroindústria, fluxo de caixa, gestão dos negócios, rotulagem e preparação do produto para o mercado, como embalagem, rótulo, especificações do produto, índice nutricional, tudo de acordo com os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, observa o técnico regional da Emater, Cid Glauco.
Conquistar a habilitação e participar dos mais de 2 milhões de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e dos 30% da compra obrigatória de produtos da agroindústria familiar adquirido pelas escolas, de acordo com a legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além das ações da Seda que têm mostrado resultados, é uma meta de estímulo para os milhares de produtores da agroindústria familiar em Minas Gerais.
Investimento em novos projetos fortalece o setor
Desde 2015, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário vem investindo em melhorias e implementação de novas políticas para fortalecer a agroindústria.
A retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, a ampliação do projeto de apoio aos circuitos curtos de comercialização e a entrega de 36 caminhões-baú isotérmicos para municípios de todas as regiões do Estado, estão entre as principais ações.
No Portal da Agricultura Familiar, plataforma digital criada para aproximar a demanda de instituições públicas da oferta dos produtores locais, já estão cadastrados cerca de 3.500 agricultores familiares.
Potencial
“Quando o produtor vislumbra o mercado proporcionado, atualmente, pelas políticas públicas que regulamentam a compra destes produtos, o mercado se torna promissor para quem tem a habilitação sanitária”, afirma a coordenadora de bem-estar social, Élida Abrantes.
Com a habilitação sanitária, o agricultor pode explorar o potencial e a demanda crescentes do mercado. A Emater – Unidade Regional de Teófilo Otoni abrange, hoje, 23 municípios, na região do Vale do Mucuri.
Além Disso
Os produtos de origem animal são cadastrados e registrados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou pelos órgãos municipais competentes, como o Sistema de Inspeção Municipal.
No caso da Emater – Unidade Regional de Teófilo Otoni, o trabalho é voltado apenas aos agricultores que produzem alimentos de origem vegetal. Cada produtor desse segmento interessado deve se direcionar à Emater para conseguir o auxílio técnico para habilitação, processo que leva, segundo a instituição, hoje, cerca de dois anos para ser finalizado.
No Vale do Mucuri, cerca de 47 agroindústrias familiares estão para serem habilitadas pela Vigilância Sanitária Regional. Destas, três já receberam a visita de técnicos da empresa e estão iniciando os procedimentos, uma está com certificação provisória e outra foi habilitada.
Estado
A Emater está presente em cerca de 790 municípios do Estado e executa um trabalho que é referência nacional. Vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a empresa é responsável pelo atendimento a aproximadamente 400 mil agricultores mineiros.