Desconto no IPTU para os moradores de Belo Horizonte que adotam medidas para reduzir o impacto ambiental. Essa é a proposta da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal que, nesta terça-feira (18), aprovou o parecer para criação do Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, batizado de IPTU Verde.
Para ser concretizado e, de fato chegar ao bolso do belo-horizontino, o texto terá que seguir alguns trâmites. O próximo passo é ir para apreciação das comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, depois ir a votação em Plenário, em 1º turno.
A criação do IPTU Verde, de autoria do vereador Gabriel (PHS), trâmita na Câmara na forma de Projeto de Lei (PL) 179/17. De acordo com o texto, terão direito ao benefício aqueles imóveis que receberem o certificado emitido pela Prefeitura de BH atestando a aplicação de ações de sustentabilidade, como uso de equipamentos economizadores de água, sistemas de aquecimento solar, elevadores com regeneração de energia elétrica, implantação de bicicletários e de estrutura para coleta seletiva, dentre outros.
Os descontos propostos no PL vão de 5% a 10%, dependendo da classificação sustentável do imóvel.
Luminosos
Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 75/17, de autoria do vereador Catatau da Itatiaia (PSDC), que prevê a dispensa do pagamento de taxa pela instalação e manutenção de letreiros luminosos em estabelecimentos comerciais. O objetivo, segundo o autor, é estimular melhorias na iluminação da capital.
Acessibilidade
Também nesta terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer pela aprovação do PL 1866/16, de autoria do ex-vereador Juninho Paim, que determina que todos os parques de diversão localizados em BH tenham brinquedos e equipamentos acessíveis para crianças e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto segue para debate na Comissão de Orçamento, antes de ser submetido à votação em Plenário.